Ação movida por Marcos Papa (Podemos) aponta que o Executivo estaria sendo conivente com o serviço precário do Pró-Urbano
A justiça de Ribeirão Preto determinou uma redução de R$ 0,25 no valor da passagem de ônibus, em decisão que deve ser cumprida em 15 dias. A ação, movida pelo vereador Marcos Papa, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, questiona a legalidade de um aumento ocorrido em 2018.
Ação Judicial e o Aumento de 2018
O juiz Gustavo Miller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, considerou ilegal e abusivo o aumento da passagem de R$ 3,95 para R$ 4,20 em 2018. Apesar da anulação do decreto na época, a redução efetiva da tarifa não ocorreu. O vereador Marcos Papa comparou a situação à de um juiz de futebol que anula um gol, mas não altera o placar.
Desequilíbrio Financeiro e o Papel da Prefeitura
Papa critica a prefeitura por recorrer a repasses milionários ao consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte público, ao invés de auditar as contas da empresa. Ele questiona a falta de transparência sobre os relatórios de auditoria dos últimos anos e afirma que a prefeitura prioriza o pagamento de milhões ao consórcio, em detrimento da fiscalização adequada.
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Próximos Passos e Reações
A decisão judicial, transitada em julgado, obriga a redução da tarifa. Apesar disso, a prefeitura pode recorrer com pedido de efeito suspensivo. Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não se manifestou, enquanto o consórcio ProUrbano alegou não ter sido notificado e aguarda análise da decisão para se pronunciar.
