Vistoria deverá identificar se imóveis foram abandonados, vendidos ou alugados ilegalmente em alguns bairros da cidade
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Franca fiscalize o cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa, Minha Vida em quatro conjuntos habitacionais da cidade: Bernardo Pusci e os residenciais Rubi e Copacabana 2 e 3. A fiscalização buscará identificar imóveis abandonados, vendidos ou alugados ilegalmente.
Irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o Ministério Público, desde 2016 a Prefeitura de Franca se recusava a atender recomendações para realizar a fiscalização. Inspeções prévias no condomínio Bernardo Pusci identificaram ao menos 58 imóveis com possível situação irregular. O Ministério Público constatou que várias pessoas que receberam imóveis pelo programa os destinaram para outros fins, como venda ou aluguel, o que é proibido pela lei. Segundo o Procurador Gustavo Kêner, esse desvio prejudica o erário público e aqueles que realmente necessitam do benefício.
Decisão Judicial e Reação da Prefeitura
A Justiça Federal acatou a ação do Ministério Público, determinando a fiscalização. A Prefeitura de Franca, por meio de nota, informou que o setor jurídico ainda não foi notificado e que, dependendo da decisão, recorrerá. O Procurador Gustavo Kêner considera improvável que um recurso altere a decisão judicial, dada a solidez das provas apresentadas.
Leia também
Próximos Passos e Sanções
A decisão judicial determina que a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Franca comuniquem à Polícia Federal os casos de irregularidades e mantenham os nomes dos envolvidos no cadastro do Minha Casa, Minha Vida, impedindo-os de receber novos imóveis pelo programa. Beneficiários com irregularidades constatadas também estarão sujeitos a sanções. A expectativa é de que a Prefeitura assuma a responsabilidade pela fiscalização e impeça o uso indevido dos recursos públicos, evitando prejuízos à população.
