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Justiça obriga Governo a criar Apa para preservar lençol freático

Aquífero Guarani abastece a região de Ribeirão Preto
Preservação lençol freático
Aquífero Guarani abastece a região de Ribeirão Preto

Aquífero Guarani abastece a região de Ribeirão Preto

Uma sentença judicial determinou a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Médio Pardo, visando proteger as áreas de recarga do Aquífero Guarani. A decisão, baseada em estudos da Fundação Florestal, ainda cabe recurso.

Proteção do Aquífero Guarani

O promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), Luiz Henrique Pacanella, argumentou que a criação da unidade de conservação é necessária por se tratar de área de recarga direta do Aquífero Guarani. Estudos da Fundação Florestal, após anos de análise, reconheceram a vulnerabilidade da região e a necessidade de monitoramento das atividades humanas para garantir a qualidade da água.

Implantação da APA e Preocupações

Apesar da aprovação da criação da APA, sua implantação sofreu atrasos devido à falta de verba. A decisão judicial de novembro do ano passado estipulou 180 dias para a implantação e regulamentação da medida, conforme plano de trabalho da Fundação Florestal. A APA visa prevenir problemas futuros relacionados ao abastecimento de água na região, evitando o rebaixamento do Aquífero Guarani e consequente insegurança hídrica.

Impacto Regional e Cuidados Necessários

A unidade de conservação abrange as bacias hidrográficas dos rios Pardo e Sapucaí-Mirim, afetando cidades como Cajuru, Cáceres, Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Altínopolis, Serra Azul e Santo Antônio da Alegria. Carlos Allen Castri, diretor do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e colunista de sustentabilidade da CBN, destaca a importância de cautela na criação da APA, especialmente em áreas sensíveis de recarga do aquífero, como a zona leste de Ribeirão Preto. A ocupação dessas áreas necessita ser feita de forma controlada, evitando atividades que comprometam a qualidade da água. A criação da APA, portanto, é vista como crucial para a proteção dos recursos hídricos da região, minimizando os riscos de futuras crises hídricas.

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