Segundo o TCE, faltou clareza na prestação de contas nos repasses do Executivo para o Instituto Corpore

O Tribunal de Contas (TCE) apontou falta de clareza na prestação de contas de repasses da Prefeitura de Ribeirão Preto ao Instituto Corpore em 2011, no valor de R$ 4,2 milhões para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. A decisão, publicada na terça-feira, condena o Instituto a devolver R$ 1,2 milhão à prefeitura, sob pena de perder o direito a futuros repasses públicos.

Irregularidades na Prestação de Contas

De acordo com o TCE, foram constatadas mais de 20 irregularidades na prestação de contas, incluindo a compra de itens não previstos na UPA durante fiscalização, falta de comprovantes de gastos e valores não contabilizados. A ex-presidente do Instituto e a diretora da UPA na época foram multadas em mais de R$ 5 mil.

Análise e Implicações

Para o advogado Luiz Eugênio Scarpino Jr., a falta de clareza e transparência na aplicação de recursos públicos é um problema grave. Ele destaca a necessidade de justificativas e comprovações detalhadas dos gastos, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e benéfica para a população. A parceria entre a prefeitura e o Instituto, ainda que benéfica em potencial, requer total transparência e responsabilidade na gestão dos recursos.

Prefeitura e Próximos Passos

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, em seu voto, destacou a falta de comprovação da relação entre quase R$ 1 milhão em despesas e o termo de parceria. A Prefeitura de Ribeirão Preto tem 30 dias para apresentar providências para reparar o dano aos cofres públicos. Até o momento, a prefeitura e os responsáveis pelo Instituto Corpore não se manifestaram sobre o assunto.