Motivo é a falta de alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros
O Morro de São Bento, importante área verde de Ribeirão Preto, está fechado para visitação devido a problemas de segurança. Um inquérito, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e a Promotoria de Habitação e Urbanismo, revelou a falta de medidas essenciais de segurança no local, como saídas de emergência e planos de combate a incêndio, além da ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Histórico de Incêndios e Ausência de Segurança
O inquérito analisou mais de dez incêndios ocorridos desde 2012 no Morro de São Bento, que abriga o zoológico, o Teatro de Arena e outras edificações. A promotora Claudia Bibi do Ministério Público destaca a falta do AVCB como um fator crucial, especialmente considerando o alto fluxo de visitantes, incluindo escolas. Tentativas de acordo com os responsáveis pelo parque não obtiveram sucesso, levando à interdição judicial do local.
Interdição e Prazo para Adequações
A decisão judicial, proferida pela juíza Roberta Malheiros Meluza, interditou o acesso ao zoológico, Bosque, Sete Capelas e Teatro de Arena, permitindo apenas a entrada de funcionários. A promotora do GAEMA ressalta que a ação visa garantir a segurança da população em uma área de 250 mil metros quadrados, um dos locais mais visitados da cidade. A prefeitura tem 30 dias para implementar as melhorias necessárias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Prefeitura e Segurança Pública
A prefeitura, procurada pela CBN, informou que ainda não foi notificada da decisão e não se manifestou sobre o assunto. Vale lembrar que um estudo da Câmara Municipal, realizado há quatro anos, apontou que 28 dos 35 prédios públicos monitorados na cidade apresentavam deficiências em segurança. A obtenção do AVCB, procedimento considerado simples, é fundamental para garantir a segurança dos visitantes, especialmente em um local de grande fluxo como o Morro de São Bento. O Ministério Público busca proteger não apenas o meio ambiente, mas também a vida e a saúde das pessoas que frequentam o local.
