Medida visa garantir um abastecimento de qualidade tanto em Ribeirão Preto quanto no distrito de Bonfim Paulista
A Justiça de Ribeirão Preto proibiu a concessionária de água DAE de realizar novas ligações de água em empreendimentos da cidade e do distrito de Bonfim Paulista. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Mille Lorenzato da 1ª Vara da Fazenda Pública, é resultado de uma ação civil pública movida pelo promotor Carlos César Barbosa em 2014.
Ação de 2014 e seus desdobramentos
A ação de 2014 questionava a falta de um plano de abastecimento de água com qualidade comprovada por parte do DAE. Com o não cumprimento das metas estabelecidas, a justiça decidiu pela proibição de novas ligações, afetando novos loteamentos, condomínios, prédios e propriedades rurais. A decisão é de primeira instância, cabendo recurso.
Impactos para a população
A proibição impacta diretamente os moradores, como demonstra o caso de um condomínio na Rua Maranhão, bairro Piranga, onde os futuros moradores não podem se mudar por falta de água. A fisioterapeuta Reginânia de Souza Lopes, dona de um dos apartamentos, relata os transtornos causados pelo atraso. O advogado André Renato Servidônia destaca que a população não pode ser prejudicada por falhas do DAE, reforçando o direito dos cidadãos de buscar a justiça em casos de prejuízos causados por omissão do órgão público.
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DAE se posiciona e perspectivas futuras
O DAE informou que recorrerá da decisão e apresentará medidas para reduzir perdas de água, solucionar vazamentos e garantir o abastecimento. Carlos Alencastre, colunista de sustentabilidade da CBN e diretor do DAE, reconhece a necessidade de planejamento, considerando as variações anuais nos reservatórios. Ele defende que o DAE tem trabalhado para equalizar o abastecimento e reduzir vazamentos, sugerindo que a proibição de novas ligações pode ser uma medida superada. Apesar das tentativas de contato, o atual vice-prefeito e ex-promotor Carlos César Barbosa não se pronunciou sobre o assunto.
