Preço para estacionar no Centro subiu de R$ 1 para R$ 3 no início de setembro; juíza afirma que aumento não foi jutificado

Após um decreto da prefeitura publicado no Diário Oficial, o novo valor da área azul em Ribeirão Preto entrou em vigor na última terça-feira. A medida, que elevou a tarifa para R$ 3,00, gerou debates e questionamentos na cidade.

Reajuste Após Longo Período

Segundo a prefeitura, o último reajuste na tarifa da área azul havia ocorrido em janeiro de 1998. A administração municipal argumenta que o novo valor já é praticado em outras cidades de porte semelhante e que a atualização é necessária para aumentar a rotatividade das vagas de estacionamento no centro.

Discussões e Justificativas

A proposta de reajuste foi discutida entre a prefeitura, a Associação Comercial de Ribeirão Preto (Acirp) e outras entidades. A Acirp chegou a sugerir um valor de R$ 2,00, mas a administração municipal decidiu que o aumento seria definido internamente. A justificativa apresentada pela prefeitura é que a tarifa anterior, de R$ 1,00, estava gerando prejuízo operacional, sendo incompatível com os custos e com os valores praticados em outras cidades. A correção, segundo a prefeitura, apenas aplicou a inflação acumulada no período, medida pelo IPCA do IBGE.

Questionamentos e Fiscalização

Apesar das justificativas, o aumento tem sido alvo de críticas. Uma ação popular questionou a legalidade do reajuste, e a juíza da segunda vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Lucilene Aparecida Canela de Mello, apontou que, embora o decreto de 1985 permita reajustes semestrais, a elevação deve ser justificada com base no aumento dos custos operacionais, o que, segundo ela, não ocorreu neste caso. Especialistas em trânsito defendem que, além do reajuste, é fundamental aumentar a fiscalização na área azul para garantir a rotatividade das vagas e melhorar o fluxo de veículos no centro da cidade. O presidente da Acirp também cobrou maior efetividade na fiscalização, alegando que muitos veículos ocupam vagas por longos períodos sem pagar.

A necessidade de uma justificativa mais clara e de uma fiscalização eficiente são pontos cruciais para que a medida atinja seus objetivos e não prejudique a população e os comerciantes locais.