Empresa que aplicaria as provas teria irregularidades; juiz disse que Prefeitura não justificou ausência de processo licitatório
Um concurso público em Barretos, São Paulo, foi suspenso após uma liminar concedida pela justiça. A decisão atende a uma ação popular movida por vereadores que questionam a contratação da empresa responsável pelo certame, a Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.
Entenda a Ação Popular
Os vereadores autores da ação alegam que a contratação da Cetro ocorreu sem a devida licitação, procedimento que, segundo eles, era necessário. O vereador A. Dilsson Ventura de Mello argumenta que a empresa apresenta irregularidades em contratações de concursos em nível nacional. Ele afirma que um requerimento solicitando a realização de um processo licitatório foi encaminhado ao prefeito Guilherme Ávila, mas não foi atendido.
Decisão Judicial e Próximos Passos
A liminar determina que a Cetro deposite em juízo aproximadamente R$ 1.200.000, valor este que garantiria a devolução das taxas de inscrição aos candidatos caso a ação seja julgada procedente. O vereador Luiz Umberto Campos Sarte alega que a Cetro possui histórico de irregularidades em outros municípios, o que motivou o pedido de ação contra a contratação. Outra irregularidade apontada é o recebimento direto, por parte da empresa, dos valores arrecadados com as inscrições, quando, segundo a justiça, a prefeitura deveria receber o valor e depois pagar pelo serviço.
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Justificativa da Dispensa de Licitação
O advogado Paulo Henrique Patrez e Rodrigues explica que a dispensa de licitação é uma exceção e deve ser justificada pela autoridade responsável. A decisão judicial aponta que a prefeitura não apresentou justificativa satisfatória para a contratação da Cetro sem licitação. O procurador jurídico da Prefeitura de Barretos, Fernando Tadeu Ávila Lima, afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada, mas que irá acatar a decisão, justificando a dispensa de licitação pela “notória especialização” da empresa.
A Prefeitura de Barretos e a Cetro têm 20 dias para apresentar defesa após a notificação. A empresa Cetro não se pronunciou sobre o caso.
A suspensão do concurso levanta questões sobre os processos de contratação de empresas para a realização de concursos públicos e a importância da transparência e da legalidade nesses processos.
