A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto anunciou a reorganização da regulação de urgência e emergência após decisão da Justiça que proibiu o encaminhamento de pacientes à Beneficência Portuguesa. A medida atende a uma determinação judicial motivada por irregularidades apontadas em ação movida pelo Ministério Público.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Maurício Godinho, a decisão foi comunicada ao Departamento Regional de Saúde (DRS-13) na tarde desta terça-feira (data citada no áudio). Ainda no mesmo dia, foi realizada uma reunião com representantes de outros hospitais que atendem o SUS na cidade, como Santa Casa, Hospital Santa Lídia e Hospital das Clínicas (HC).
Regulação
De acordo com o secretário, a estratégia adotada envolve uma regulação mais qualificada dos pacientes, direcionando casos de média e baixa complexidade para unidades adequadas e reservando os hospitais de alta complexidade para situações mais graves. Também estão sendo adotadas medidas como altas hospitalares precoces e reorganização de fluxos internos para evitar sobrecarga.
Maurício Godinho afirmou que, até o momento, não há risco de falta de vagas e que a situação está sendo monitorada continuamente por equipes da Secretaria, da regulação municipal e do DRS. Um gabinete de crise foi montado para acompanhar o cenário e buscar soluções alternativas.
Irregularidades
A decisão judicial que suspendeu os encaminhamentos à Beneficência Portuguesa estabeleceu um prazo de 90 dias para que o hospital corrija irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização, como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) e a Vigilância Sanitária. Entre os problemas citados estão ausência de enfermeiros em setores obrigatórios, superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores, falhas em registros técnicos e diferenças estruturais entre áreas destinadas ao SUS e a convênios.
Leia também
Segundo o secretário, a ação judicial tramita desde 2022 e houve diversas tentativas de adequação ao longo dos últimos anos. Caso as exigências sejam cumpridas e haja liberação judicial, o encaminhamento de pacientes ao hospital poderá ser retomado.
