Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 10,7 mil
Reajuste Salarial Suspenso
Em decisão recente, a justiça de Ser tãozinho suspendeu liminarmente dois projetos de lei que previam aumento de 10,58% nos salários dos vereadores. Aprovados em 2017 e 2019, os reajustes beneficiariam os próprios parlamentares que os aprovaram, prática considerada inconstitucional pela ação popular que originou a decisão judicial.
Impacto Financeiro
Com a suspensão, o subsídio mensal dos vereadores, atualmente em R$ 10.700, deve cair para R$ 9.600. A diferença reflete a porcentagem de aumento suspensa pela justiça.
Próximos Passos
A Câmara de Ser tãozinho afirma ter sido notificada e já cumprido a decisão judicial. A casa legislativa possui 15 dias para recorrer da decisão e atualmente estuda as medidas a serem tomadas.
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A suspensão dos reajustes salariais demonstra a importância do controle judicial sobre atos legislativos que possam ferir princípios constitucionais. O caso em Ser tãozinho serve como precedente para debates sobre a transparência e a ética na gestão pública.
