Ouça a coluna ‘CBN Mundo Digital’, com Patricia Teixeira
A demissão por justa causa de um funcionário que curtiu uma publicação ofensiva no Facebook gerou grande polêmica e surpresa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) validou a decisão da empresa, uma concessionária de motos no interior de São Paulo, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e suas implicações no ambiente de trabalho.
A Curtida que Custou o Emprego
O caso, ocorrido em junho, levanta questões cruciais sobre o que curtimos, comentamos e compartilhamos online. A juíza responsável considerou a atitude do funcionário como um fato grave, dada a vasta abrangência das redes sociais. A decisão serve de alerta: e-mails, curtidas e comentários podem ter consequências jurídicas, pois a vida digital está cada vez mais interligada à realidade.
A Lei Trabalhista e o Mundo Digital
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, não previa a existência das redes sociais. No entanto, a Justiça tem equiparado o mau comportamento online ao comportamento inadequado no ambiente físico, justificando a justa causa. Advogados e juízes têm se esforçado para aplicar a lei de forma análoga, avaliando como uma situação ocorrida no mundo virtual seria tratada no mundo real.
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Responsabilidade e Liberdade de Expressão
Nas redes sociais, uma curtida é interpretada como concordância e apoio à mensagem. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta. Ao divulgar informações pessoais que nos conectam a uma empresa, nossas opiniões podem ser interpretadas como posicionamentos da organização. No caso em questão, o funcionário, além de perder o emprego, foi condenado a pagar uma multa de R$17 mil por danos morais.
É fundamental que cada indivíduo defina o objetivo de sua presença nas redes sociais e construa sua identidade digital de forma consciente, ciente das possíveis repercussões de suas ações online. A distinção entre vida offline e online é cada vez mais tênue, e a internet não é uma terra sem lei. Há mecanismos legais para denunciar abusos e crimes virtuais, e as empresas estão monitorando cada vez mais as atividades de seus funcionários nas redes sociais.
