Juíza Lucilene de Melo alegou ‘potencial risco de prejuízo ao erário’ caso o projeto continue; decisão cabe recurso

Suspensão das obras do Centro Administrativo de Ribeirão Preto volta a causar polêmica

Novos recursos judiciais

A construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto enfrenta mais um impasse judicial. Após a prefeitura ter conseguido, em novembro, uma liminar que liberava o início das obras, uma nova decisão da Justiça de São Paulo suspendeu novamente o projeto. A juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo, atendendo a um pedido do prefeito eleito Ricardo Silva, apontou o risco de prejuízo aos cofres públicos como justificativa para a suspensão. Segundo a magistrada, outras ações judiciais questionam o edital e o contrato da obra, além da falta de recursos financeiros garantidos para sua conclusão.

Recursos da Prefeitura e posicionamentos

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma possuir recursos suficientes para a obra, com R$ 113 milhões em recursos próprios e R$ 60 milhões em linhas de financiamento aprovadas. Em novembro, o desembargador Rubens Rio, da Primeira Câmara de Direito Público do TJ, havia considerado válidas as alegações da prefeitura, liberando as obras. Entretanto, a nova decisão judicial reabre o debate. O prefeito eleito Ricardo Silva comemorou a suspensão, enquanto a prefeitura ainda não se manifestou sobre a possibilidade de novos recursos. A obra, orçada em R$ 175 milhões, promete melhorar o atendimento à população, reduzir gastos públicos e impulsionar o desenvolvimento da cidade. O projeto é discutido há pelo menos sete anos.

Impacto e próximos passos

A suspensão das obras, com a colocação de tapumes já iniciada pela empresa responsável, gera incertezas. A decisão judicial demonstra a complexidade do processo, com diferentes interpretações sobre a legalidade e viabilidade financeira do projeto. Resta aguardar os próximos passos da prefeitura e o desenrolar dos recursos judiciais, a menos de dez dias do fim da gestão do atual prefeito Duarte Nogueira.