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Justiça

Notícias do Judiciário, leis, direitos e cidadania. Acompanhe os desdobramentos da Justiça em Ribeirão.

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TJ considera constitucional lei que obriga a higienização de ônibus do transporte coletivo em RP

De acordo com a Prefeitura, a determinação padece de vício de iniciativa e cria encargos...

Darcy Vera se torna ré em mais um processo da Operação Sevandija

Denúncia foi feita pelo GAECO; reforma da casa da ex-prefeita teria sido custeada com dinheiro...

Empresários buscam na Justiça o direito de abrir seu comércio

Professor da USP analisa o que diz a lei sobre a proibição de abertura dos...

MP move ação para obrigar Barretos a seguir determinação do fechamento do comércio

Mesmo estando na fase vermelha do plano São Paulo o município mentem salões de beleza...

Justiça de Morro Agudo condena nove dos 12 acusados à prisão por desvio de dinheiro público

Organização criminosa envolvendo secretários municipais, um vereador, agentes públicos e empresários desviou R$ 1 milhão...

Pró-Urbano entra na Justiça para que a Prefeitura arque com os prejuízos do consórcio

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Justiça determina a reintegração de posse de uma área onde moram 320 famílias em Ribeirão

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Advogado explica mecanismos para empresas pedirem recuperação judicial

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TJ-SP derruba liminares que permitiam abertura de salões de beleza e academias em Ribeirão Preto

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Tribunal de Justiça marca julgamento sobre nova prisão preventiva de Dárcy Vera

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