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Justiça

Notícias do Judiciário, leis, direitos e cidadania. Acompanhe os desdobramentos da Justiça em Ribeirão.

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TJ derruba lei que permitia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Ribeirão

Tribunal considerou inconstitucional a lei municipal que permitia a comercialização desses produtos...

Justiça condena serviço de água e esgoto a pagar indenização para família em São Carlos

Moradores tiveram parte da casa inundada por resíduos de esgoto em maio de 2017; multa...

STJ determina que Waldyr Villela reassuma cadeira na Câmara de Ribeirão

Vereador é acusado de exercício ilegal da medicina e de utilizar um veículo oficial para...

TJ-SP nega pedido da defesa do ex-superintendente da Coderp Davi Mansur Cury

Advogados alegaram que as provas encontradas contra Cury no apartamento de Marcelo Plastino foram colhidas...

TCE adia análise de consulta da Prefeitura sobre gastos com funcionalismo e IPM

Parecer do Tribunal deve ser entregue na próxima semana; Executivo quer saber se está violando...

MP pede ressarcimento de 10 milhões de reais aos cofres de Ribeirão

Promotoria afirma que licitações da Coderp teriam sido fraudadas para que empresas ligadas a Marcelo...

Justiça suspende as aulas no CAIC Antônio Palocci em Ribeirão

Decisão foi tomada após o MP afirmar que não recebeu os documentos da Prefeitura comprovando...

Justiça acata denúncia contra mulher que se envolveu em acidente que matou Ruth de Oliveira

Débora da Silva, de 24 anos, estaria bêbada e sem a carteira de habilitação; ele...

Três réus da Operação Sevandija estão presos na Penitenciária de Tremembé

Wagner Rodrigues, Marco Antônio dos Santos e Sandro Rovani respondem por corrupção em esquemas contra...

PRE recorre ao TSE sobre a absolvição de Walter Gomes de um possível crime eleitoral em 2016

Na ocasião, o candidato a vereador teria omitido um imóvel no registro de sua candidatura;...
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