Lares de idosos ilegais desafiam a Justiça e seguem funcionando

Três casas de repouso em Ribeirão Preto, sob a mesma administração, permanecem em operação, desafiando uma ordem judicial de interdição emitida em abril deste ano. A decisão, que já completou seis meses, não impediu que os estabelecimentos continuassem a funcionar.

Em 11 de setembro, o juiz Paulo César Gentili determinou a remoção dos idosos dessas instituições, mas a ordem ainda não foi cumprida. As casas de repouso são alvo de investigações devido às condições precárias de higiene, superlotação, falta de pessoal qualificado e irregularidades nos prontuários dos pacientes. No ano anterior, os mesmos locais, situados nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro, já haviam sido interditados pela vigilância sanitária, mas continuaram operando normalmente.

Irregularidades Persistentes e Ações Legais

O prazo para a correção das irregularidades expirou em junho, sem que nenhuma medida fosse tomada. A proprietária das instituições, Eva Maria Lima, pode ser responsabilizada por crimes como expor idosos a perigo, comprometer sua integridade física e mental, submetê-los a condições desumanas ou degradantes e privá-los de cuidados essenciais, conforme o Estatuto do Idoso. Ana Paula de Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, relata que medidas foram adotadas para proteger os residentes, mas as inadequações persistem. Relatórios foram enviados ao Disque-Sem, órgão de direitos humanos, e ao Ministério Público, solicitando uma reunião para efetivar a ação, devido às violações dos direitos dos idosos.

Defesa e Ação do Ministério Público

A defesa de Eva Maria Lima alega estar impedida de prestar esclarecimentos, pois o caso tramita em segredo de justiça, e afirma seguir rigorosamente os cuidados exigidos por lei, oferecendo uma equipe especializada aos idosos. O Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública por danos morais à coletividade, resultando na determinação judicial para desocupar as instituições e transferir os moradores para outros locais de longa permanência ou para suas famílias. Atualmente, o MP busca a execução provisória da sentença, com previsão de multa diária e interdição forçada com apoio policial.

O Que Diz o Ministério Público

O promotor de justiça, Dr. Carlos César Barbosa, descreve as casas de repouso como “casas de sofrimento”, que deveriam ter sido fechadas desde junho. Ele destaca que a proprietária desafiou a decisão judicial, gerando consequências como a multa diária fixada pelo juiz. O MP solicitou a execução provisória da liminar para cobrar a multa e, caso as casas não sejam fechadas, pedirá o fechamento forçado, com o uso de força policial para transferir os idosos. Dr. Carlos informou que a proprietária pode estar respondendo a inquérito policial ou já sendo processada criminalmente, com base no artigo 99 do Estatuto do Idoso, que trata da exposição de moradores a condições degradantes. Ele também mencionou que o encaminhamento dos idosos é responsabilidade da casa, mas a vigilância sanitária está atenta à situação.

Apesar dos desafios e da complexidade da situação, as autoridades buscam garantir o bem-estar e a dignidade dos idosos envolvidos, priorizando o cumprimento das leis e a proteção dos seus direitos.