Testes de alcoolemia, aferição de CNH, atraso no licenciamento… confira os detalhes com o diretor da RP Mobi, Delcides Araújo

A partir de 2024, agentes de trânsito de Belo Horizonte terão mais poder de fiscalização. De acordo com o diretor de trânsito da RPMob, Delsides Araújo, uma alteração na legislação federal permite que os agentes apliquem multas antes de competência apenas do Detran.

Novas Infrações

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde junho de 2023, concede aos municípios a competência para fiscalizar infrações antes consideradas estaduais. Isso inclui multas por alcoolemia, CNH vencida ou falta dela, além de irregularidades no veículo, como mau estado de conservação e licenciamento vencido.

Adaptação e Capacitação

A RPMob está se adaptando a essa nova realidade em três frentes: atualização do sistema de notificação (incluindo a opção por notificação eletrônica), capacitação dos agentes de trânsito (com cursos teóricos e práticos) e ampla divulgação da mudança para a população. A capacitação inclui treinamento específico para o uso de bafômetros.

Implicações e Perspectivas

Embora a fiscalização mais rigorosa possa aumentar a arrecadação com multas, o foco principal é a educação e a redução de acidentes. A RPMob busca conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e trabalha para melhorar a segurança viária na cidade. A implementação da nova legislação será gradual, com início previsto para fevereiro de 2024, após a conclusão da capacitação e adequação dos sistemas.