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Legislativo realiza as últimas audiências públicas para discutir Plano Diretor

Primeira das reuniões acontece nesta segunda-feira, às 18h30, no plenário da Câmara
Plano Diretor
Primeira das reuniões acontece nesta segunda-feira, às 18h30, no plenário da Câmara

Primeira das reuniões acontece nesta segunda-feira, às 18h30, no plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza hoje mais uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor da cidade. O projeto, elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara em outubro, já passou por duas audiências, com baixa participação popular.

Audiência Pública e Expectativas

O presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Isaac Antunes, espera maior engajamento da população nesta audiência. Ele destaca a importância da participação de entidades e cidadãos para que suas demandas sejam consideradas na elaboração do plano. As contribuições serão compiladas e analisadas pela Comissão antes da emissão de parecer. O Plano Diretor norteará o desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto nos próximos dez anos, abrangendo temas como distribuição de recursos, planejamento urbano, moradia, sustentabilidade e geração de empregos.

Desafios e Complexidade do Debate

Para Mateus Delbon, especialista em administração pública, a complexidade técnica do tema pode dificultar a participação popular. Ele ressalta a necessidade de transparência e clareza nas discussões, para que os cidadãos possam entender e contribuir efetivamente. A última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2013, sendo a recomendação do Ministério das Cidades uma revisão a cada 10 anos.

Atraso e Integração Metropolitana

O atraso na revisão, segundo Delbon, pode ser positivo, considerando a formação da Região Metropolitana. Ele argumenta que o Plano Diretor de Ribeirão Preto deve estar alinhado com as políticas da região, evitando conflitos entre os municípios. A votação final do texto, com as emendas, está prevista para fevereiro ou março do ano que vem, após o recesso parlamentar. A audiência pública acontece hoje, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.

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