Quem explica a mudança é o advogado especialista Leandro Gomes na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Mudanças na legislação previdenciária geraram impactos significativos para os beneficiários do INSS, especialmente em relação ao cálculo da aposentadoria. Uma alteração importante diz respeito à chamada ‘brecha do milagre da aposentadoria’, que permitia o aumento do valor do benefício para alguns segurados.
O que era o ‘Milagre da Aposentadoria’?
O cálculo da aposentadoria considera a média das contribuições ao longo da vida profissional. Anteriormente, uma brecha na legislação permitia desconsiderar contribuições de baixo valor, principalmente aquelas feitas antes de julho de 1994, elevando a média e, consequentemente, o valor final do benefício. Um exemplo prático: uma pessoa com contribuições majoritariamente baixas poderia receber um valor significativamente maior do que o esperado, chegando a um aumento de até R$ 4 mil.
Alterações e Impactos
O governo corrigiu essa brecha, alterando o cálculo para incluir um divisor mínimo. Essa mudança prejudicou segurados que dependiam da regra anterior para obter um benefício maior. Para aqueles que já tinham o benefício concedido ou que cumpriram todos os requisitos antes da alteração da lei, o direito adquirido permanece, garantindo o cálculo com a regra antiga e, portanto, o valor mais elevado.
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Situação Atual e Dicas
Para quem ainda está com o pedido de aposentadoria em análise e cumpriu os requisitos antes da mudança na lei, é importante comprovar o cumprimento das condições para ter direito ao cálculo antigo. Situações como ações trabalhistas, com reconhecimento de vínculos empregatícios e pagamento de contribuições retroativas, podem auxiliar na revisão do cálculo da aposentadoria. A comprovação do cumprimento dos requisitos antes da alteração da lei é fundamental para garantir o benefício com o cálculo mais vantajoso.
