Dados emitidos pela Secretaria da Saúde do Estado apontam que 99,8% dos estabelecimentos inspecionados cumprem a regra

Nove anos após sua implementação em São Paulo, a lei antifumo demonstra resultados significativos na redução do tabagismo em ambientes fechados. Um balanço recente da Secretaria de Estado da Saúde revela dados relevantes sobre a fiscalização e o cumprimento da legislação.

Fiscalização e Autuações

Dois milhões de inspeções foram realizadas em todo o estado, com um índice de conformidade de 99,8%. Cidades como Ribeirão Preto (112 mil estabelecimentos fiscalizados, 173 autuações), Franca (73 mil inspeções, 92 multas) e Anápolis (43 mil locais fiscalizados, 183 multas) ilustram a abrangência da fiscalização. A diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Maria Cristina Mejidi, destaca que alguns estabelecimentos chegaram a ser fechados por descumprimento reiterado da lei, com multas que podem dobrar em caso de reincidência e interdição em casos mais graves.

Impacto na Saúde e Combate ao Tabagismo Passivo

A lei antifumo visa combater o tabagismo passivo, uma grave ameaça à saúde pública. O oncologista Saulo Brito, do Encorpe, reforça a ligação entre o tabagismo e o câncer de pulmão, representando 90% dos casos na maioria dos países. Dados do Inca apontam mais de 28 mil novos casos de tumores pulmonares por ano no Brasil, além de outros tipos de câncer relacionados ao fumo. A conscientização sobre os riscos do tabagismo passivo é crucial para proteger a saúde da população.

A lei, que proíbe o consumo de cigarros, charutos e cachimbos em locais fechados, prevê multas de R$ 1.300 para os estabelecimentos que descumprem a legislação, e não para os fumantes. O Ministério da Saúde estima que o Brasil tenha cerca de 21 milhões de fumantes. A população pode contribuir denunciando estabelecimentos que infringem a lei pelo telefone 0800 771 35 41. Cerca de 20% das multas aplicadas foram resultado de denúncias, mostrando a importância da participação cidadã na fiscalização.