Ouça a coluna ‘CBN Agronegócio’, com José Carlos de Lima Júnior
Uma nova lei que estabelece um padrão para os contratos entre produtores rurais e a indústria foi sancionada e já está em vigor. O principal objetivo é reduzir as disputas judiciais entre esses dois agentes, promovendo maior clareza e segurança jurídica nas relações comerciais.
Fóruns de Integração e Transparência
A lei institui mecanismos para ampliar a transparência nessas relações contratuais. Para isso, serão criados fóruns de integração, que observarão como a integração está sendo realizada nos diversos estados do Brasil, respeitando as estruturas já existentes. Além disso, haverá uma comissão de acompanhamento, desenvolvimento e conciliação dessa integração, verificando a remuneração do produtor, considerando tanto o que a indústria fornece quanto a função desempenhada pelo produtor integrado.
Benefícios da Integração Vertical
A integração vertical, como a que ocorre em alguns modelos de suinocultura, permite que cada agente se especialize ao máximo. A agroindústria, focada no processamento da carne, integra produtores de suínos, garantindo um mercado para a produção. A indústria fornece insumos, assistência técnica, nutrição, genética e medicamentos, assegurando um produto final de qualidade e padronizado. Esse modelo também pode ser comparado, em certos aspectos, ao relacionamento entre fornecedores de cana-de-açúcar e usinas, embora o modelo de arrendamento seja diferente da integração vertical.
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Formalização e Segurança Jurídica
A formalização dos contratos, com a definição clara das responsabilidades de cada parte e as condições econômicas, é crucial. A lei busca auxiliar o produtor, muitas vezes não familiarizado com contratos, através da criação de um fórum nacional de integração. Esse fórum ajudará a estabelecer um cálculo de valor de referência para a remuneração, considerando os custos de produção do integrado e os custos da integradora. A formalização traz segurança para ambas as partes e pode até facilitar o acesso a crédito, já que algumas instituições financeiras, como o Banco do Brasil, oferecem vantagens para produtores integrados.
A formalização dessa prática, já existente no mercado há anos, é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
