Valor da multa varia de acordo com o horário em que a infração foi cometida e também da localidade
Uma lei sancionada em fevereiro em Franca estabelece multas para pilotos de motos com escapamentos considerados barulhentos. A norma passa a valer a partir de maio e tem como objetivo reduzir o barulho causado principalmente em encontros de motociclistas nas ruas e avenidas da cidade, Lei busca punir motociclistas que utilizem, que incomodam moradores.
Valores das multas variam conforme horário e local
O valor da multa depende do horário da infração: entre 7h e 19h, a multa é de R$ 1 mil; entre 19h e 22h, sobe para R$ 2 mil; e a partir das 22h, o valor é de R$ 3 mil. Caso a infração ocorra em áreas vulneráveis, como hospitais e escolas, o valor pode ser aumentado.
Fiscalização e apreensão de motos: No final de 2024, a Polícia Militar registrou mais de 300 infrações de trânsito durante um evento na zona leste de Franca, resultando na apreensão de dezenas de motos.
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Especialistas destacam importância da lei e normas ambientais: O advogado especialista em trânsito Adalto Casanova afirmou que a lei pode contribuir com mecanismos já existentes em outras esferas para combater o problema. Segundo ele, as prefeituras, em sua maioria, possuem secretarias de segurança que tornam essas normas municipais exequíveis em conjunto com o Código de Trânsito Brasileiro.
A orientação é que os proprietários mantenham o sistema de escapamento original de fábrica, que atende à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece limite máximo de 99 decibéis a uma distância de 7 metros para emissão de ruídos. No entanto, escapamentos usados por motociclistas podem ultrapassar 110 decibéis.
Opinião de mecânico local sobre o uso dos escapamentos
O mecânico Albert Junior Nogueira, de Franca, concorda com a proibição, apesar da grande procura por esse tipo de escapamento, especialmente entre motociclistas mais jovens. Ele explicou que esses acessórios são buscados para aumentar o barulho e, às vezes, melhorar a performance da moto, mas ressaltou que o uso prejudica o ambiente sonoro e outros condutores.
Além disso, o mecânico destacou que o uso desses escapamentos pode exigir mais da motocicleta, diminuindo sua vida útil.
Informações adicionais
A lei sancionada não teve detalhes sobre o procedimento para aferição do nível de ruído nem sobre os critérios para aumento da multa em áreas vulneráveis. Também não foram divulgados dados sobre a fiscalização contínua após a entrada em vigor da norma.
