Audiência Pública discutirá o projeto nesta quarta-feira, em Ribeirão Preto
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto recebe uma audiência pública para discutir mudanças na Lei Cidade Limpa, criada em 2012 para regularizar a publicidade na cidade. Um projeto de lei, em discussão desde 2015, propõe exceções, afrouxando regras para placas próximas a áreas de preservação permanente e instalação de outdoors.
Audiência Pública e Opinião Popular
O vereador Alessandro Maraca, presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social, explica que a audiência visa coletar a opinião pública sobre as alterações propostas. Moradores poderão sugerir emendas à lei, incluindo a retomada do programa Verde Cidade, que permitia a adoção de espaços públicos por empresas privadas em troca de publicidade limitada.
Pontos de Discórdia e Necessidades da Cidade
A arquiteta Regina Monteiro, responsável pela criação da Lei Cidade Limpa em São Paulo e colaboradora no projeto de Ribeirão Preto, questiona a flexibilização da lei, argumentando que ajustes pontuais são possíveis, mas flexibilizar para beneficiar empresas em detrimento do interesse público é inaceitável. Ela lembra o cenário da cidade antes da legislação e defende a manutenção da lei em sua essência.
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Próximos Passos e Implicações
A audiência, marcada para as 18h30 na sala de comissões do Legislativo Municipal, é a primeira de uma série que discutirá as possíveis alterações na Lei Cidade Limpa. A lei, desde sua criação, já resultou em 3.700 notificações de irregularidades e mais de R$ 2,5 milhões em multas. A participação da população é crucial para definir o futuro da legislação e o visual da cidade.
