Sindicato da categoria acredita que dez mil trabalhadores podem ser impactadas pela mudança a partir deste sábado
A partir deste sábado, as regras sobre gorjetas em bares e restaurantes mudam no Brasil. O governo determina que o valor pago pelos clientes como gorjeta seja incorporado ao salário dos funcionários, impactando a relação trabalhista e os custos para os empregadores.
Mudanças na relação trabalhista
Com a nova legislação, a gorjeta passa a ser considerada parte integrante da remuneração dos trabalhadores, afetando diretamente o cálculo de benefícios como 13º salário, férias, horas extras, aviso prévio e FGTS. A inclusão da gorjeta na base de cálculo também altera os valores para aposentadoria. Para o funcionário, isso representa um aumento na média salarial e, consequentemente, em seus benefícios. Segundo Fernanda Fernandes, consultora especialista em negócios da alimentação, a relação trabalhista se torna mais transparente e justa.
Impacto nos empregadores
A mudança impacta os custos dos empregadores, principalmente no que diz respeito aos gastos previdenciários. Antes, existiam diversas práticas, com estabelecimentos retendo parte da gorjeta ou repassando-a integralmente, arcando com taxas bancárias e de cartão. Agora, há uma regra única para todos os estabelecimentos, independente do porte. A empresa que já cobrava gorjetas há mais de um ano e as retirou, deve reintegrá-las ao salário. A retenção para empresas no Simples Nacional é de até 20%, podendo chegar a 33% para as demais. O descumprimento da lei acarretará multas significativas, que podem ser triplicadas em caso de reincidência.
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O que muda para o consumidor?
Para o consumidor, nada muda. A opção de pagar ou não a gorjeta permanece inalterada. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a mudança afeta cerca de 3 mil estabelecimentos e 10 mil empregados, segundo o sindicato local. A nova regra visa trazer mais segurança e transparência à relação entre empregados e empregadores no setor de alimentação.
