Regra prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de pessoas com deficiência; índice não passa de 1%

Há 28 anos em vigor no Brasil, a lei de cotas para pessoas com deficiência determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para esse público. Apesar da legislação, a realidade mostra um cenário preocupante.

Desafios na Inclusão: Mais que Cotas, Investimento em Acessibilidade

Lucas Aureliano, de 25 anos e advogado, conseguiu uma vaga em um escritório, demonstrando que a capacidade profissional vai além das cotas. Ele destaca a necessidade de investimentos em acessibilidade, como softwares específicos, que muitas empresas veem como prejuízo, quando na verdade podem ser um investimento em um colaborador qualificado e produtivo.

Fiscalização e Implementação: Um Longo Caminho

Segundo dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, o percentual de trabalhadores com deficiência nas empresas nunca ultrapassou 1%, indicando falhas na fiscalização. Rodrigo Rosso, que organiza eventos de inclusão, aponta que a fiscalização é mais rigorosa nos grandes centros, enquanto no interior muitas empresas não cumprem a lei, alegando dificuldades em encontrar profissionais qualificados. A falta de oportunidades desde a infância, com a exclusão em escolas, impacta diretamente na formação e capacitação desses indivíduos para o mercado de trabalho. As multas, mesmo podendo chegar a R$ 1 milhão, são frequentemente reduzidas em recursos judiciais, incentivando o descumprimento da lei.

Preconceito e Barreiras à Inclusão: Um Problema Social

Advogados e especialistas concordam que o problema vai além da lei, envolvendo preconceito, falta de acessibilidade e até mesmo discriminação salarial entre pessoas com e sem deficiência. Uma pesquisa da Catho aponta que 44% dos candidatos com deficiência desistiram de entrevistas por dificuldades de acesso. A falta de preparo do país para receber pessoas com deficiência é um problema social, político e educacional que exige mudanças de mentalidade e políticas públicas mais eficazes. Elton Borges, cadeirante e ativista, destaca a importância de garantir oportunidades reais e responsáveis para pessoas com deficiência de todos os tipos. A inclusão é garantida não apenas pela lei de cotas, mas também pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Em suma, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho requer um esforço conjunto, envolvendo empresas, governo e sociedade, para superar as barreiras existentes e garantir igualdade de oportunidades.