Sobre o assunto confira o comentário de Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’

Revisão da Lei de Ocupação do Solo em Ribeirão Preto Avança

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto segue em discussão sobre a revisão da lei de ocupação do solo. Uma audiência pública recente, realizada na Comissão Permanente de Habitação, trouxe esclarecimentos importantes sobre os pontos principais da nova legislação. José Antônio Lanchotti, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, explicou as mudanças propostas, destacando três tipos de unidades de ocupação: as unidades de ocupação planejada, os territórios de expansão planejada e as unidades de planejamento local.

Novas Unidades de Ocupação

As unidades de ocupação planejada visam transformar áreas levando em conta suas características e potencialidades, considerando a inserção urbana. Já os territórios de expansão planejada irão identificar zonas de expansão urbana e determinar diretrizes, respeitando limitações de espaço e infraestrutura. Por fim, as unidades de planejamento local são porções de área com variados tipos de uso do solo, analisando aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Participação Popular e Próximos Passos

A audiência pública está disponível na íntegra no portal e no YouTube da TV Câmara, permitindo que a população acompanhe os detalhes da discussão. A participação popular é incentivada através do e-mail [email protected], onde sugestões podem ser enviadas para compor emendas à revisão. Os vereadores já apresentaram 35 emendas, que serão votadas em sessão extraordinária, a ser convocada em breve. A aprovação dessa lei definirá as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto.

A revisão da lei de uso e ocupação do solo em Ribeirão Preto está em fase final, com a expectativa de votação iminente. A participação da população e o trabalho dos vereadores são fundamentais para a construção de uma lei que atenda às necessidades da cidade.