Sobre o impacto desta decisão, ouça a análise da psicóloga Danielle Zeoti na coluna ‘CBN Comportamento’
O fechamento dos manicômios judiciários no Brasil, previsto para maio de 2024 pela resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, gera grande polêmica. A psicóloga Daniela Zeote analisa a situação, levantando preocupações sobre a capacidade do SUS em absorver esses pacientes.
Quem são os internados?
Atualmente, cerca de 5800 pessoas cumprem pena em 27 hospitais de custódia pelo país. São indivíduos considerados inimputáveis pela Constituição, ou seja, cometeram crimes em surtos psicóticos, muitas vezes relacionados a esquizofrenia ou quadros graves de depressão pós-parto. A psicóloga destaca que esses indivíduos apresentam alta periculosidade, e alguns casos envolvem crimes hediondos, como o do Champinha.
A problemática da reabilitação e a proposta da lei
A grande questão é a reabilitação desses pacientes. Nem todos respondem ao tratamento, e alguns representam risco à sociedade caso sejam liberados. A nova lei propõe a transferência desses pacientes para o SUS, para atendimento em serviços de atenção psicossocial. No entanto, a capacidade do SUS em oferecer tratamento adequado, com segurança e acompanhamento 24 horas, para esses indivíduos, é questionada. A falta de recursos financeiros, estrutura e profissionais especializados é uma grande preocupação.
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Implicações e reflexões
A psicóloga enfatiza a gravidade da situação, apontando a falta de planejamento na criação da lei. Ela questiona a capacidade do sistema de saúde em lidar com a transferência de indivíduos com alta periculosidade para o atendimento ambulatorial, considerando a possibilidade de reincidência e os riscos à população. O caso recente do assassino de adolescentes no Paraná, possivelmente esquizofrênico, ilustra a preocupação com a segurança pública. A falta de estrutura e recursos no SUS para lidar com esses casos complexos coloca em risco tanto os pacientes quanto a sociedade, exigindo uma reflexão profunda sobre a implementação da lei e a necessidade de um planejamento mais eficaz e humanizado.
