Pessoas diagnosticadas com doenças incuráveis passaram a ter direito à dispensa de perícias médicas periódicas do INSS após a concessão da aposentadoria por invalidez. A mudança foi estabelecida por uma lei publicada no ano passado e busca evitar que pacientes com condições irreversíveis sejam submetidos a reavaliações frequentes.
Na coluna CBN Vida e Aposentadoria, a advogada Karine Rezende explica que a regra se aplica, por exemplo, a casos de HIV, Alzheimer, Parkinson, síndrome de Down e esclerose lateral amiotrófica. Segundo ela, apesar da lei, alguns beneficiários ainda têm sido convocados pelo INSS em situações de suspeita de irregularidade ou falta de comprovação adequada nos laudos médicos.
A especialista orienta que os segurados mantenham toda a documentação médica atualizada, com laudos e exames que comprovem o caráter irreversível da doença. Quer entender quem tem direito ao benefício e quais cuidados tomar? Ouça a coluna completa.
