Estudo aponta que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas; quem fala sobre o assunto é o advogado Feres Najm
Mais de 78% das famílias brasileiras estão endividadas, e o cartão de crédito lidera a lista dos vilões do orçamento doméstico. A lei do superendividamento, que completa dois anos, busca regular a concessão de crédito e auxiliar na resolução de dívidas, mas ainda enfrenta desafios para atingir seu objetivo plenamente.
Cenário do Endividamento no Brasil
Dados da Confederação Nacional de Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que 78,3% das famílias brasileiras possuem alguma conta em atraso. O Banco Central registra aumento da inadimplência de 4,2% em 2022 para 4,7% em 2023, afetando quase metade das famílias apenas com dívidas bancárias. A Serasa, por sua vez, indica que 71,4 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
A Lei do Superendividamento: Uma Ferramenta Pouco Conhecida
Segundo o advogado Feres Najem, especialista em direito do consumidor, a lei do superendividamento, apesar de ser uma conquista antiga para a defesa do consumidor, ainda é pouco conhecida. Ela obriga os fornecedores a negociarem com consumidores superendividados, permitindo a criação de um plano de pagamento que leve em conta a realidade financeira do indivíduo. A negociação pode ser feita administrativamente, com auxílio dos órgãos de defesa do consumidor, ou judicialmente, caso não haja acordo prévio. O plano de pagamento pode ser parcelado em até cinco anos.
Leia também
Buscando Soluções e Orientações
Para o advogado, a falta de conhecimento da população sobre a lei contribui para sua ineficácia. Ele destaca a importância de buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor para elaborar um plano de pagamento que contemple todas as dívidas e considere o mínimo existencial. Embora a lei determine a retirada de restrições de crédito após a homologação do acordo, a prática de pontuação interna dos bancos ainda não está totalmente regulamentada. O acesso a informações e a orientação profissional especializada são cruciais para que as famílias consigam lidar com o superendividamento e evitarem os altos juros, principalmente os cobrados pelos cartões de crédito.
