Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marisa Fernandes

A regulamentação da lei dos desmanches em São Paulo representa um marco no combate ao roubo de veículos. Inspirada em modelos de sucesso, como o da Argentina, a nova legislação visa dificultar a comercialização de peças ilegais e, consequentemente, desestimular a prática criminosa.

Credenciamento e Rastreabilidade

Um dos pilares da lei é o credenciamento obrigatório de todos os estabelecimentos que trabalham com desmanche de veículos junto ao Detran e à Secretaria da Fazenda. Além disso, todas as peças deverão ser devidamente identificadas e acompanhadas de notas fiscais eletrônicas, garantindo a rastreabilidade dos produtos e dificultando a entrada de itens de origem duvidosa no mercado.

Destinação de Veículos Irrecuperáveis

O Detran terá um papel crucial na fiscalização da destinação correta de veículos considerados irrecuperáveis após acidentes. Em um prazo de sete dias, os proprietários desses veículos serão notificados para que a destinação seja feita em conformidade com a nova lei, evitando que peças desses veículos alimentem o mercado ilegal.

Fiscalização e Penalidades

A fiscalização será rigorosa, e os estabelecimentos que não se adequarem às novas regras ou que não comprovarem a origem lícita das peças e veículos estarão sujeitos à apreensão dos produtos. A expectativa é que, com a implementação da lei, o roubo de carros em São Paulo sofra um impacto significativo, a exemplo do que ocorreu na Argentina.

A medida representa um avanço importante para a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos.