Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Reger Sena
Pouco mais de um mês após a lei do Desmanche entrar em vigor em todo o estado de São Paulo, apenas 56 dos 250 desmanches em Ribeirão Preto solicitaram o credenciamento no Detran-SP. Israel Alexandre de Souza, diretor de veículos do Detran-SP, esclarece os detalhes desse processo.
Como está sendo realizado o cadastramento dos desmanches?
O cadastramento está aberto desde maio, antes mesmo da lei entrar em vigor em 1º de julho. Até o momento, foram recebidos 953 pedidos de empresas de todo o estado, sendo 364 da capital e 56 de Ribeirão Preto. A fiscalização já está em andamento, com operações integradas envolvendo a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e o Detran. Essas ações visam verificar o credenciamento e a regularidade fiscal dos estabelecimentos.
Fiscalização e Rastreamento de Peças
Até o momento, 43 estabelecimentos foram fiscalizados, com 28 autuados e interditados, principalmente na capital. Embora ainda não tenha havido fiscalização em Ribeirão Preto, ela está prevista. A lei visa garantir que as peças vendidas nos estabelecimentos credenciados tenham origem lícita. Cada peça recebe uma etiqueta com um número de série vinculado ao veículo de origem no sistema do Detran. A ausência da etiqueta ou irregularidades podem levar à autuação do estabelecimento.
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Prazos e Exigências Ambientais
Os desmanches que deram entrada no Detran para o cadastro devem cumprir um prazo para a entrega de documentos, incluindo o Certificado de Destinação de Resíduos (Cadri). A lei também exige a descontaminação dos veículos e adaptações nos estabelecimentos para evitar a contaminação do solo. A descontaminação é exigida desde o início da lei, mas as adaptações físicas têm prazo até 30 de novembro de 2014. Este é o prazo final para a adaptação total dos estabelecimentos, especialmente no que se refere ao cumprimento das exigências ambientais.
O processo de credenciamento e fiscalização busca assegurar a legalidade e a sustentabilidade ambiental no setor de desmanches em São Paulo.
