Em vigor a partir de 26 de maio de 2025, norma pede que empresas implementem medidas para promover a saúde mental; saiba mais

A partir de maio de 2025, Lei exige que empresas cuidem da, a norma regulamentadora NR-1, do Ministério do Trabalho, passa a exigir que todas as empresas, independentemente do porte ou setor, adotem medidas para a atenção à saúde psicossocial dos trabalhadores. A atualização da norma inclui a obrigatoriedade de prevenção e monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, reconhecendo a crise de saúde mental enfrentada atualmente.

Contexto e dados recentes: Em 2024, foram concedidas 472 mil licenças relacionadas à saúde mental pelo Ministério da Previdência Social, um aumento de 60% em relação ao ano anterior. Além disso, houve um crescimento de 28% nas denúncias de assédio moral nos canais oficiais das empresas, segundo levantamento da plataforma Zen Club. Esses dados evidenciam a necessidade da nova regulamentação.

Implicações para as empresas: A norma não prevê fiscalização imediata após sua entrada em vigor, mas empresas que não adotarem medidas poderão enfrentar multas majoradas e condenações trabalhistas em caso de denúncias ou ações judiciais. Assim, é fundamental que as organizações integrem a saúde psicossocial em suas práticas de gestão.

Recomendações para implementação: Especialistas indicam que as empresas devem implementar programas de apoio psicológico, como facilitar o acesso a terapias online, seja por convênios ou parcerias com clínicas. Também é recomendada a realização de pesquisas internas para identificar problemas relacionados à saúde mental, além de campanhas de conscientização e a criação de canais de denúncia específicos para questões psicossociais.

Capacitação das lideranças: Outro ponto destacado é a necessidade de capacitar lideranças para lidar com temas de saúde mental no ambiente de trabalho, já que a forma como os gestores conduzem as práticas diárias impacta diretamente o bem-estar dos colaboradores.

Informações adicionais

O canal de denúncias deve ser estruturado com cuidado para garantir o tratamento adequado das demandas. Problemas pessoais dos trabalhadores que afetam o ambiente de trabalho devem ser tratados com prioridade, considerando o impacto coletivo do estresse e das dificuldades emocionais no desempenho e clima organizacional.