Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7)
A Lei Maria da Penha completa 19 anos, um marco fundamental no sistema jurídico brasileiro. Para marcar a data, a Polícia Militar intensificou suas ações preventivas de proteção à mulher.
Ações da Polícia Militar em Defesa da Mulher
A Polícia Militar tem se mostrado efetiva na proteção das mulheres, atenta aos casos de violência doméstica, que, infelizmente, ainda são comuns. O 33º BPMI, que atua em 19 municípios na região de Barretos, atende, em média, 200 ocorrências por mês via 190. A operação especial em comemoração aos 19 anos da lei visa conscientizar e dar maior atenção à legislação de proteção à mulher. As ações incluem a demonstração de políticas públicas, ênfase nas ações contra agressores e orientação geral, especialmente através de canais digitais, para informar as mulheres sobre a rede de apoio disponível.
Aumento das Denúncias e a Conscientização da Violência
Com o passar dos anos, os casos de violência doméstica parecem aumentar, mas especialistas apontam que o que cresceu, na verdade, foi o número de denúncias. A Polícia Militar percebe que as mulheres estão mais encorajadas a denunciar, em parte devido à conscientização sobre os diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A imprensa desempenha um papel crucial nessa conscientização, informando as mulheres sobre seus direitos e onde buscar ajuda. Além disso, as políticas públicas e a legislação da Lei Maria da Penha têm se aprimorado para garantir a proteção da mulher, oferecendo suporte financeiro e abrigo em alguns municípios, o que lhes dá a coragem de romper o ciclo de violência.
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Medidas Protetivas e o Papel da Polícia Militar
As medidas protetivas são ferramentas importantes para a segurança da mulher, notificando os órgãos públicos sobre a situação de crise. Elas podem incluir o afastamento do agressor, proibição de contato e suspensão do porte de armas. Se o agressor descumprir a medida, pode ser preso imediatamente. A Polícia Militar realiza patrulhamento preventivo, com equipes especializadas, como as patrulhas Maria da Penha. Em algumas regiões, aplicativos como o “Aplicativo Vida” permitem que policiais identifiquem mulheres com medidas protetivas ativas, garantindo visitas e verificações. No entanto, muitas mulheres desistem da medida protetiva, o que demanda um trabalho constante da polícia para priorizar os casos mais emergenciais. O 33º BPMI realiza, em média, de 270 a 300 visitas por ano a mulheres com medidas protetivas.
A presença feminina na Polícia Militar também contribui para o acolhimento e a segurança das vítimas, reforçando o compromisso da corporação com a proteção da mulher. Para emergências, o telefone 190 está sempre disponível, e o aplicativo “SP Mulher Segura” oferece um atendimento ainda mais rápido e eficaz.
