Em comemoração à data, Ribeirão Preto tem fórum regional no sábado
Em 7 de atrássto de 2006, uma das leis mais importantes do Brasil entrou em vigor: a Lei Maria da Penha.
O nome homenageia Maria da Penha, vítima de violência doméstica que quase foi morta pelo ex-marido e hoje vive em uma cadeira de rodas. Infelizmente, histórias como a dela são comuns. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que uma mulher é agredida a cada quatro minutos no Brasil. E muitas sofrem em silêncio, sem denunciar.
Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha
Os avanços da lei na transformação da realidade nacional são tema central de um fórum regional em Ribeirão Preto. Nájila Ferras, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e coordenadora regional da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo, destaca a importância de fortalecer as políticas de proteção às vítimas e a necessidade de assistência rápida.
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Fortalecimento dos Serviços de Proteção
Segundo Nájila Ferras, a lei foi fundamental para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam que existe proteção contra a violência doméstica e familiar. O fórum discute a necessidade de fortalecer os serviços previstos na lei, como a segurança pública e o apoio dos poderes públicos municipal, estadual e federal. A celeridade do Judiciário nos processos de medidas protetivas também é crucial, pois a violência sofrida pela vítima é imediata.
Abrangência da Lei e Proteção a Todos
É importante ressaltar que a lei não se limita a casos de violência em relacionamentos amorosos. Ela também protege vítimas de violência familiar, como mães, irmãs e avós. Além disso, mulheres transexuais e lésbicas também são amparadas pela Lei Maria da Penha. A lei é amplamente conhecida no Brasil e reconhecida internacionalmente, tendo sido classificada pela ONU como uma das três mais importantes do mundo. Um levantamento do Ipea aponta que a lei contribuiu para reduzir em 10% a taxa de feminicídios no país.
O fórum regional sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha é aberto ao público, com inscrições pelo e-mail [email protected]. O evento acontece na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a partir das 8 horas da manhã.
A legislação representa um marco importante na luta contra a violência de gênero no Brasil, mas ainda há desafios a serem superados para garantir a proteção efetiva de todas as mulheres.
