Ouça o segundo bloco do programa deste sábado (5)

Neste sábado, 5 de atrássto de 2017, o programa Amanáquice discutiu a Lei Maria da Penha, que completava 11 anos. Participaram a delegada Luciana Renesto Ruivo, a coordenadora Laura Aguiar e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Regina Brito.

Mudanças na Lei Maria da Penha

Regina Brito apontou a necessidade de alterações na lei para torná-la mais eficiente. A lei protetiva, embora importante, não garante segurança 24 horas para as vítimas. A delegada Luciana complementou que, apesar dos esforços da polícia em fazer rondas, a proteção completa é difícil de garantir. As orientações incluem mudança de endereço ou acolhimento em casos extremos, mas a realidade da mulher, com trabalho e responsabilidades familiares, dificulta essas medidas. Apesar dos desafios, Regina observou um empoderamento feminino maior na denúncia de casos de violência.

Álcool e Drogas como Fatores Agravantes

O uso de álcool e drogas pelo agressor foi destacado como um fator significativo nas agressões, especialmente em casos de violência contra a mãe por parte dos filhos. A delegada Luciana ressaltou que a violência doméstica é um problema global e complexo, influenciado por diversos fatores sociais, além da lei em si. Os números de registros, embora altos (70% dos boletins de ocorrência em um mês, sendo 300 casos que não chegam a representar), indicam um aumento na denúncia, mas também refletem a extensão do problema. O medo de retaliação ainda impede muitas mulheres de denunciar, mesmo com lesões graves.

Rede de Apoio e Serviços Disponíveis

A importância da rede de apoio, incluindo a delegacia especializada, o núcleo de atendimento e o conselho municipal, foi enfatizada. O sigilo é mantido em todos os atendimentos, com a autorização da vítima para qualquer ação que a exponha. A conscientização e a atuação conjunta de diferentes setores, como saúde e assistência social, são cruciais para o enfrentamento da violência. A participação da população em eventos como o da Câmara Municipal, programado para discutir a Lei Maria da Penha, é fundamental para a conscientização e o apoio às vítimas. A delegada Luciana esclareceu que, apesar das dificuldades, todas as cidades da região possuem delegacias que podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas. A prevenção e a conscientização, especialmente para os pais em relação ao acesso de crianças a celulares e redes sociais, são importantes para evitar a violência.

O programa finalizou com agradecimentos aos participantes e a divulgação de eventos da semana em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade da colaboração entre diferentes setores para combater a violência contra a mulher.