Ouça o primeiro bloco do programa deste sábado (5)

Neste sábado, 5 de atrássto de 2017, o programa Almanac da CBN Ribeirão Preto dedicou sua edição à Lei Maria da Penha, que completava 11 anos. A discussão contou com a participação da delegada Luciana Renesto Ruivo, da delegacia de defesa da mulher; Laura Aguiar, coordenadora do núcleo de atendimento especializado à mulher; e Regina Brito, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Ribeirão Preto.

Números da Violência e o Trabalho da Polícia

Dados apresentados mostraram uma média mensal de 350 registros de ocorrências em Ribeirão Preto, com 70% relacionados à violência contra a mulher. A delegada Luciana explicou que as agressões incluem ameaças, injúrias, danos patrimoniais e morais, além de violência física. O processo de registro de ocorrência foi detalhado, incluindo a possibilidade de solicitar medidas protetivas, que retiram o agressor do lar, dando à mulher espaço para tomar decisões sobre sua vida.

Desafios no Acolhimento e Atendimento às Vítimas

Regina Brito destacou a dificuldade enfrentada pelas mulheres em registrar ocorrência, muitas vezes por amor ao agressor ou por envolvimento com filhos e família. A coordenadora Laura Aguiar complementou, afirmando que o núcleo de atendimento especializado acompanha mulheres com ou sem medidas protetivas, inclusive aquelas que permanecem com o agressor. A dependência afetiva, e não apenas financeira, é apontada como um grande entrave. O núcleo também acompanha o agressor em alguns casos, buscando interromper o ciclo de violência.

Prevenção e Trabalho em Rede

A importância da prevenção foi ressaltada, com dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. Ações de conscientização e orientação sobre a Lei Maria da Penha foram mencionadas, incluindo o trabalho do NAIN (Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher) em parceria com outros órgãos, como o Conselho Tutelar e organizações sociais. A necessidade de trabalho em rede, envolvendo saúde, assistência social e judiciário, foi enfatizada para garantir um atendimento integral às vítimas. A delegada Luciana sugeriu uma alteração na lei para tornar o processo mais maleável, permitindo que mulheres que não desejam um processo formal, mas apenas a medida protetiva, possam obtê-la sem a obrigatoriedade de um inquérito policial.

O programa abordou a complexidade da violência doméstica, destacando a importância do apoio, do acolhimento e do trabalho conjunto de diversas instituições para proteger as mulheres e romper o ciclo de agressão. A luta pela criação de uma vara especializada em violência contra a mulher em Ribeirão Preto também foi mencionada.