Informações como marca, preço e modelo terão que ser ditas em cartazes e panfletos promocionais no Estado de São Paulo
Lojistas de todo o país precisam estar atentos às novas regulamentações sobre anúncios promocionais. A legislação exige clareza e transparência nas informações, garantindo que os consumidores tenham acesso a todos os detalhes relevantes sobre os produtos em oferta.
Especificações Claras e Acessíveis
É fundamental que as especificações dos produtos em promoção sejam apresentadas de forma clara e acessível aos consumidores. Isso inclui informações detalhadas sobre as características do produto, suas funcionalidades e quaisquer condições especiais aplicáveis à promoção. A advogada Renata de Freitas Alvarenga destaca que essa exigência representa um avanço significativo para a proteção dos direitos do consumidor.
Prazo de Validade da Promoção
Outro ponto crucial da nova legislação é a obrigatoriedade de informar a data limite da promoção em todos os anúncios, sejam eles divulgados na internet, em panfletos ou em jornais. Essa medida visa evitar que os consumidores sejam surpreendidos com a mudança repentina dos preços ou com a expiração da oferta sem aviso prévio. Cláudia Pelizaro, consumidora atenta às promoções, acredita que a nova regra facilitará a identificação de ofertas válidas.
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Fiscalização e Denúncias
O Procon é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da nova lei. Consumidores que identificarem irregularidades nos anúncios ou que se sentirem lesados por informações pouco claras podem e devem encaminhar suas denúncias ao Procon. Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais estão sujeitos a multas.
A implementação dessas medidas visa fortalecer a relação de confiança entre lojistas e consumidores, promovendo um ambiente de compra mais justo e transparente.
