Independente se o trabalho foi legal ou não, órgão terá que contar o tempo de serviços prestados
O trabalho infantil, infelizmente, marcou a história de muitos brasileiros. No passado, a legislação permitia o trabalho de crianças acima de 12 anos. Hoje, a realidade é outra, com a idade mínima para o trabalho fixada em 16 anos, e 14 anos para aprendizes. Uma recente decisão judicial, porém, trouxe um novo olhar para essa questão, impactando diretamente a vida de milhares de trabalhadores.
Reconhecimento do Tempo de Serviço
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrásra está obrigado a reconhecer qualquer período trabalhado, independentemente da legalidade ou da contribuição previdenciária. Essa decisão, proferida pela desembargadora Salise Monteiro-Sansonete do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, considera que negar esse reconhecimento seria uma dupla punição ao trabalhador: pela perda da infância e pela falta de reconhecimento do tempo trabalhado.
Benefícios e Implicações da Nova Decisão
De acordo com a advogada previdenciária Talita Carneiro, esse entendimento beneficia tanto quem está prestes a se aposentar quanto aqueles que já são aposentados. Todos que trabalharam na infância ou adolescência podem requerer ao INSS o reconhecimento desse tempo de serviço. Para aposentados, isso pode resultar em uma revisão e aumento do valor da aposentadoria.
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Como Comprovar o Tempo de Serviço
Genival Soares Rocha, técnico de segurança do trabalho que começou a trabalhar aos 11 anos, e Tânia Pereira Oliveira, assistente administrativa que trabalhou desde os 13 anos, são exemplos de pessoas impactadas pela nova decisão. A comprovação do tempo trabalhado é crucial. De acordo com especialistas, documentos como declarações escolares (como dispensa de educação física), fotos no local de trabalho, e testemunhos podem auxiliar nesse processo. Documentos do empregador, se disponíveis, também são importantes. É importante ressaltar que a nova regra se aplica a quem trabalhou na infância ou adolescência sem carteira assinada ou autorização dos pais. Para quem possuía carteira assinada, a regra não se aplica.
A decisão judicial abre caminho para que milhares de brasileiros, que tiveram suas infâncias roubadas pelo trabalho, possam finalmente ter seus direitos reconhecidos e receber a devida compensação pelo tempo dedicado ao trabalho. A busca por justiça e o reconhecimento do trabalho realizado, mesmo em condições irregulares, são passos fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária.
