Texto tem que ser finalizado pelo Legislativo até o recesso do final de ano; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos da Associação de Pais e Mestres (APM) das escolas municipais.
CPI da APM: Investigação em andamento
Dois requerimentos para a abertura da CPI foram protocolados: um pela vereadora Glaucia Berenice e outro pela vereadora Judete Zilly. De acordo com o regimento interno da Câmara, a vereadora que protocolou primeiro o requerimento assume a presidência da CPI. Neste caso, a vereadora Glaucia Berenice deve presidir a comissão, tendo como membros os vereadores André Rodini e Hamon Faustino. O pedido da vereadora Judete foi apensado ao da vereadora Glaucia.
Prefeitura e Secretaria de Educação
A investigação teve início após denúncia do portal Farolete, que apontou um possível repasse irregular de verbas da prefeitura para a APM em 2022. A associação teria contratado uma empresa de um parente de um funcionário da Secretaria da Educação. O secretário da Educação, Felipe Lias Miguel, já prestou esclarecimentos na Câmara. O Ministério Público também abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades.
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Orçamento de 2023
A Câmara Municipal recebeu a proposta de orçamento para 2023, que prevê uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões. O orçamento será analisado pelas comissões permanentes da Câmara, que podem apresentar emendas. Audiências públicas serão realizadas para receber sugestões da população. A aprovação do orçamento deve ocorrer antes do recesso da Câmara, na segunda quinzena de dezembro.
Com a conclusão do primeiro turno das eleições, os vereadores voltam seu foco integralmente para as questões locais. A CPI da APM e a análise do orçamento municipal devem avançar nas próximas semanas.
