Quem fala da importância do debate na hora de definir o orçamento é Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (CIFAS) realizará, Lei Orçamentário Anual: participação da população é fundamental!, nesta quinta-feira, 6 de junho, uma audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) segmentária de 2025, com foco na região de Ribeirão Preto. O evento está marcado para as 14h30 e é aberto à participação da população, que pode enviar sugestões por meio do link disponibilizado no portal oficial da Secretaria.
O objetivo da audiência é permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos possam contribuir para o planejamento orçamentário estadual, antecipando demandas e prioridades para o município. A participação é vista como fundamental para evitar que a alocação de recursos dependa exclusivamente de emendas parlamentares e negociações políticas posteriores.
Importância da participação na audiência pública
Segundo especialistas, a audiência pública é um momento crucial para a participação política, pois o orçamento é um instrumento técnico que reflete disputas políticas sobre a destinação dos recursos públicos. A antecipação das demandas durante a elaboração da lei orçamentária pode garantir que interesses específicos da região sejam considerados e preservados no planejamento financeiro do Estado.
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O orçamento estadual direcionado para Ribeirão Preto é segmentado para atender às necessidades locais, que podem diferir de outras regiões do Estado, como Campinas ou Sorocaba. Dessa forma, a audiência pública permite que a população local apresente suas prioridades, contribuindo para uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos.
Como o cidadão pode participar e influenciar: Para participar, o cidadão deve acessar o link da audiência pública no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Além de enviar sugestões individuais, é recomendada a aproximação de entidades e organizações da sociedade civil que já atuam em temas específicos, como educação, saúde ou infraestrutura. Essas organizações podem mapear as prioridades do setor e articular a inclusão dessas demandas no orçamento estadual.
Por exemplo, no campo da educação, a participação pode envolver a discussão sobre a alocação de verbas para escolas, contratação de profissionais, merenda escolar, entre outros aspectos. Já na área de infraestrutura, a população pode sugerir investimentos em recapeamento asfáltico ou melhorias em serviços públicos essenciais.
O processo exige organização e diálogo político, pois a construção coletiva das prioridades é fundamental para que as pautas sejam efetivamente incorporadas ao orçamento. Embora a participação demande tempo e esforço, ela possui um caráter pedagógico, ajudando os cidadãos a entenderem melhor o funcionamento do orçamento público e a importância do engajamento político.
Desafios e benefícios do processo participativo
Um dos desafios apontados é o distanciamento da população em relação ao tema orçamentário, muitas vezes devido à sua complexidade técnica. No entanto, a participação em audiências públicas representa uma oportunidade para que os cidadãos compreendam que o orçamento é resultado de um conflito político sobre a alocação dos recursos, e que sua influência pode ser ampliada por meio da organização coletiva.
Além disso, a participação ativa permite que a sociedade faça pressão sobre os representantes políticos para que o formato das audiências seja aprimorado, tornando o processo mais transparente e inclusivo. A audiência pública não deve ser vista apenas como uma formalidade, mas como um espaço legítimo de participação política que pode gerar impactos concretos na gestão dos recursos públicos.
Entenda melhor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro do Estado. A elaboração da LOA envolve a definição de prioridades e a distribuição dos recursos entre diferentes setores e regiões. Audiências públicas são realizadas para garantir a participação da sociedade nesse processo, permitindo que as demandas locais sejam consideradas no planejamento estadual.
Em São Paulo, o orçamento estadual é organizado por regiões administrativas, o que possibilita a identificação das necessidades específicas de cada área, como Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba. A participação da população nessas audiências é fundamental para que o orçamento reflita as reais prioridades da sociedade e contribua para o desenvolvimento equilibrado do Estado.
