Especialista e membro do Instituto Ribeirão 2030 explica como funciona a ferramenta de transparência
Você sabia que é possível acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto? Desde 2012, a Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações públicas, sem justificativa.
Entenda a Lei de Acesso à Informação
A lei abrange os três níveis de governo (União, estados e municípios) e prevê dois tipos de transparência: a ativa, onde informações são disponibilizadas espontaneamente pelos órgãos públicos em portais da transparência; e a passiva, quando o cidadão precisa solicitar as informações que não estão disponíveis publicamente. Neste caso, o órgão público tem o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao pedido.
Transparência em Ribeirão Preto: Um retrato da realidade
Em Ribeirão Preto, foram feitos 1.660 pedidos via Lei de Acesso à Informação desde 2015, com cerca de 640 pessoas cadastradas para acompanhar informações públicas. Apesar disso, apenas 0,1% da população (cerca de 700 habitantes) utilizou este recurso. Para Cristiano Pavini, do Instituto Ribeirão 2030, isso se deve à falta de conhecimento da população e à ausência de campanhas municipais que estimulem o uso da lei. Embora a cidade não seja um caso extremo, também não se destaca pela transparência. Um levantamento apontou que 17% das solicitações feitas este ano não obtiveram resposta.
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Acesso às informações e próximos passos
A prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza algumas informações em seu site, na aba de transparência. Para acessar outras informações, é necessário cadastrar-se no SEIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Ambos os canais estão disponíveis em www.ribeiraopreto.sp.gov.br. A Secretaria da Casa Civil informou que pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, que demandam análise e interpretação complexas, ou que não são de sua competência, não são atendidos.
A transparência pública é fundamental para uma gestão eficiente e democrática. A ampliação do acesso à informação e a simplificação dos processos de solicitação são passos essenciais para fortalecer a participação cidadã e garantir a prestação de contas efetiva dos governos.
