Apesar de ter sido sancionada sexta-feira, pelo governador Geraldo Alckmin, poucos estabelecimentos já aderiram a nova regra
A nova lei que permite a cobrança fracionada em estacionamentos, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, prometia ser um alívio para o bolso dos motoristas. A legislação determina que a cobrança seja feita a cada 15 minutos, em vez da hora cheia, e impõe aos estabelecimentos a obrigação de informar claramente os valores e disponibilizar relógios visíveis.
A Realidade Após a Sanção
Apesar da aprovação da lei, a reportagem da CBN Ribeirão apurou que muitos estacionamentos ainda não se adequaram à nova regra. Funcionários entrevistados afirmaram que a cobrança continua sendo feita por hora cheia, sem previsão de quando a mudança será implementada. A justificativa é a falta de reunião com os responsáveis e o período de carnaval, o que sugere uma demora na efetivação da lei.
O Dilema da Fiscalização e Preços
O advogado Rodrigo Pasqualoto, especialista em trânsito, expressa preocupação com a aplicação da lei. Segundo ele, a falta de fiscalização pode abrir brecha para que os estacionamentos aumentem os preços, tornando a cobrança fracionada mais cara para o consumidor. Pasqualoto alerta que os estabelecimentos podem até mesmo cobrar frações menores, como 10 minutos, sem que haja controle efetivo.
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Direitos do Consumidor e Próximos Passos
Diante desse cenário, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos seus direitos. Estacionamentos que não cumprirem a lei estão sujeitos a advertências e multas. Caso se sinta lesado, o consumidor deve acionar o Procon para registrar a reclamação e buscar seus direitos.
A implementação da cobrança fracionada enfrenta desafios, e a fiscalização será crucial para garantir que a lei beneficie o consumidor e não se torne apenas mais uma forma de aumentar os custos de estacionamento.
