Hilario Bocchi explicou que contribuintes em segregação podem receber auxílio da previdência

Nesta quarta-feira, o Brasil confirmou seu primeiro caso de coronavírus, com um caso em investigação em Franca. Mas você sabe quais são seus direitos previdenciários em caso de doença?

Benefícios Previdenciários em Situações de Risco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios além das aposentadorias tradicionais. Em casos de incapacidade para o trabalho devido a doenças como o coronavírus, existem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. É importante destacar que a proteção previdenciária se estende também a situações de segregação compulsória, como quarentenas, onde a pessoa é impedida de trabalhar devido a uma suspeita ou constatação de doença.

Segregação Compulsória e o Direito à Previdência

A segregação compulsória, como a quarentena imposta em casos de doenças infectocontagiosas como o coronavírus, impede o trabalho e a geração de renda. Nesses casos, a previdência social tem a função de substituir o salário do trabalhador contribuinte. A quarentena, medida já utilizada em diversas situações históricas, como a peste negra e a Segunda Guerra Mundial, justifica a concessão de benefícios previdenciários. No caso do coronavírus, com sua alta taxa de contágio (uma pessoa pode contaminar até sete), a concessão do benefício é ainda mais relevante.

Como Acessar os Benefícios e Período de Carência

O período de afastamento por segregação compulsória pode ser seguido de auxílio-doença, caso a doença se confirme. Após a quarentena, sem impedimentos para o trabalho, há um período de graça de 12 meses, onde os direitos previdenciários são mantidos mesmo sem contribuições. Para trabalhadores empregados, a empresa arca com os 15 primeiros dias de afastamento, cabendo ao INSS o pagamento a partir do 16º dia. Já para trabalhadores autônomos ou desempregados, o benefício inicia a partir do dia da segregação compulsória. A solicitação pode ser feita pelo site do INSS (embora o site apresente dificuldades) ou pelo telefone 135. É crucial que a pessoa apresente documentação oficial comprovando a segregação compulsória, como documento da vigilância sanitária ou defesa civil. Apesar dos desafios burocráticos e da complexidade do sistema previdenciário brasileiro, o direito aos benefícios existe e deve ser buscado pelos trabalhadores.