Principal ponto do debate é o artigo 21 que limita espaço na Praça da Bicicleta, mas que ainda não foi sancionado pelo prefeito
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de food trucks na cidade, gerando debates entre os comerciantes, principalmente aqueles localizados na Praça da Bicicleta.
Regulamentação e Opiniões Divergentes
A regulamentação, embora consensual em sua necessidade, dividiu opiniões quanto à realocação dos food trucks da Praça da Bicicleta para a Rua Galileu Galilei. André Machado Serrano, proprietário de um food truck de churros na praça há três anos, vê a regulamentação como um avanço, uma vez que antes os food trucks eram considerados ambulantes e sujeitos a fiscalização mais rigorosa. Por outro lado, Edison Luis Carlos, dono de um food truck de hambúrguer artesanal, teme prejuízos com a mudança, acreditando que a nova disposição afetará o fluxo de clientes.
Mudanças na Praça da Bicicleta e Implicações
A transferência dos trailers das ruas Chile e João Gonçalves dos Santos para a Rua Galileu Galilei é um ponto polêmico. A Praça da Bicicleta, com seu fluxo de 500 a 600 pessoas diariamente, pode sofrer redução no movimento devido à nova configuração dos food trucks, com trailers posicionados frente a frente e mesas na rua. A preocupação é que famílias se sintam menos confortáveis em frequentar o local com crianças.
Leia também
Próximos Passos e Adaptação
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para a prefeitura para sanção. Alessandro Igrata, secretário da Justiça de Ribeirão Preto, explicou que após a sanção, haverá um prazo de 90 dias para a regularização dos food trucks. A prefeitura elaborará um decreto regulamentador específico para a Praça da Bicicleta, incluindo um chamamento público para a definição dos locais. Os food trucks já instalados na praça terão pontuação prioritária nesse processo. O projeto prevê multas a partir de R$ 700 para quem descumprir as regras, com um período de três meses para adaptação após a sanção da lei. A nova lei visa trazer segurança jurídica tanto para os proprietários quanto para os consumidores, regulamentando uma atividade econômica relativamente nova no país.
