Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Priscila Cury

Hoje, Dia Internacional da Mulher, comemorado há 42 anos pela ONU, simboliza a luta pela emancipação feminina e por uma democracia sem discriminação. A data relembra a busca por melhores condições de vida e de trabalho, um caminho ainda longo no Brasil, apesar de avanços inegáveis.

Direitos Legais da Mulher ao Longo dos Anos

A advogada Priscila Curie traça um panorama cronológico das garantias legais para as mulheres. Desde o direito ao voto e à equiparação salarial até a licença-maternidade, o divórcio, a jornada de trabalho reduzida em situações específicas, o combate à violência doméstica e à divulgação de fotos íntimas, as conquistas foram significativas. O Código Civil de 2002, em comparação com a legislação anterior, promoveu um ambiente mais igualitário, extinguindo o pátrio poder e substituindo-o pelo poder familiar. A Constituição Federal de 1988 igualou os gêneros como direito fundamental, ampliando os direitos trabalhistas femininos.

Desafios e Avanços Recentes

A reforma da Previdência, com regras iguais para homens e mulheres, gerou polêmica. A proposta de aposentadoria aos 65 anos ou com 25 anos de contribuição contrasta com a aposentadoria antecipada para mulheres atualmente. O governo argumenta que a maior expectativa de vida feminina e a crescente participação no mercado de trabalho justificam a mudança. A presença feminina na política também cresceu, com a lei que garante pelo menos 30% de mulheres nos partidos, embora dificuldades em atrair candidatas persistam.

Proteção em diferentes esferas

Leis como a Maria da Penha fortaleceram a proteção contra a violência doméstica, permitindo prisão em flagrante e medidas como a proibição de aproximação do agressor. A Lei Carolina Dickman protege contra a divulgação não autorizada de fotos íntimas. No setor da saúde, as mulheres conquistaram direitos como a reconstrução mamária após mastectomia, o direito à acompanhante durante o parto, pensão alimentícia na gestação, e acesso a mamografias e papanicolau gratuitos a partir de determinadas idades, independentemente de sintomas.

A trajetória da mulher na sociedade demonstra sua importância fundamental, com direitos cada vez mais reconhecidos e consolidados. A conscientização e a luta por igualdade continuam essenciais para garantir a plena emancipação feminina.