91% das 555 cidades paulistas analisadas receberem notificações por falhas no planejamento ou na execução orçamentária

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou que 91% dos 555 municípios analisados no estado receberam notificações por falhas no planejamento ou na execução orçamentária. Entre as cidades com maior número de alertas está Ribeirão Preto, Levantamento do TCESP aponta falhas no, que acumulou 26 notificações. Os principais problemas apontados incluem arrecadação abaixo do previsto, descontrole nos gastos com pessoal e atraso na entrega da documentação obrigatória para a prestação de contas.

Principais irregularidades identificadas: Segundo Flávio Pastre, diretor da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto, muitos municípios não conseguem arrecadar o valor previsto nas leis orçamentárias. Além disso, 480 cidades gastam mais do que arrecadam, o que pode comprometer as finanças públicas ao longo do ano. Foram identificados ainda 57 municípios com despesas com pessoal acima do limite prudencial, ou seja, mais de 90% da receita corrente líquida, situação que pode afetar a sustentabilidade financeira.

Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O TCE-SP alerta que a maioria dos municípios não atingiu as metas de arrecadação previstas para o primeiro quadrimestre do ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o acompanhamento bimestral da gestão orçamentária e financeira, com alertas emitidos aos gestores sobre o cumprimento das metas. Flávio Pastre destaca que, embora a não arrecadação da meta seja uma irregularidade, alguns municípios demonstram prudência ao limitar os gastos ao valor efetivamente arrecadado, enquanto outros continuam gastando com base no orçamento previsto, mesmo sem arrecadar o suficiente.

Consequências para os gestores municipais: Os prefeitos são alertados periodicamente sobre os riscos de ultrapassar os limites de despesas e não cumprir as metas de arrecadação. Caso as irregularidades persistam até o final do ano, o Tribunal pode emitir parecer desfavorável às contas, aplicar multas e encaminhar o caso ao Ministério Público. A Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde 2000, é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar endividamento excessivo. Em um cenário de incertezas econômicas e políticas, o TCE reforça a importância da prudência na gestão financeira municipal e da adoção de medidas corretivas imediatas.

Entenda melhor

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para que os municípios planejem suas receitas e despesas de forma realista e transparente, promovendo o equilíbrio financeiro. O Tribunal de Contas atua fiscalizando esse cumprimento e emitindo alertas para evitar desequilíbrios que possam comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.