Cíntia Rosa Pereira de Lima, advogada especialista em direito civil, explica mais sobre o caso e como proceder
Na última semana, em Ribeirão Preto, um caso infelizmente comum gerou grande preocupação: uma cachorrinha desapareceu após ser deixada em um pet shop para tomar banho. A dona, Erika Vendruskulu, está desesperada em busca de sua amada pet, que fugiu na sexta-feira e até o momento não foi encontrada.
Responsabilidade do Pet Shop
Para entender a responsabilidade legal envolvida, conversamos com a advogada Cintia Rosa Pereira de Lima, especialista em Direito Civil e professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. Segundo Cintia, a responsabilidade pela guarda e segurança do animal durante o serviço de banho e tosa é objetivamente do pet shop. Isso significa que não é necessário comprovar a culpa do estabelecimento para que ele seja responsabilizado. A resolução 1069/2014 reforça a obrigação dos pet shops em garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais sob seus cuidados. A ausência de estrutura adequada para evitar fugas configura negligência.
Direitos da Consumidora
A dona do animal pode buscar na justiça a reparação pelos danos materiais (custos com a aquisição do animal e o serviço) e morais (sofrimento pela perda do animal de estimação). Cintia menciona que, em pesquisas jurisprudenciais no Tribunal de Justiça de São Paulo, a indenização por danos morais em casos semelhantes gira em torno de R$ 10.000,00, embora o valor varie conforme as particularidades de cada caso.
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Segurança e Monitoramento
Embora não haja legislação nacional obrigando a instalação de câmeras de segurança em pet shops, a advogada destaca que o Código de Defesa do Consumidor impõe aos fornecedores a obrigação de garantir a segurança na prestação de serviços. A instalação de câmeras pode ser interpretada como uma forma de cumprir essa obrigação, além de promover transparência e confiança. Cintia enfatiza a importância de os pet shops investirem em segurança como forma de proteger seu negócio e evitar custos com indenizações. A conscientização sobre os riscos e a necessidade de treinamento adequado para os funcionários são cruciais para evitar acidentes e fugas de animais.
O caso da cachorrinha desaparecida destaca a vulnerabilidade dos animais em estabelecimentos comerciais e a importância da responsabilidade dos pet shops em garantir sua segurança. A busca por soluções que garantam o bem-estar dos animais e a proteção dos direitos dos consumidores é fundamental.
