Sobre as regras, datas e quem tem direito, confira os detalhes com Leandro Gomes de Paula na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’

O assunto que domina as conversas de aposentados e pensionistas do INSS é a possibilidade do 14º salário, anunciado pelo governo federal. A expectativa, porém, esbarra em diversas incertezas sobre a liberação do benefício.

Análise da situação atual

De acordo com Leandro Gomes de Paula, advogado previdenciário, a proposta do 14º salário tem mais viés político do que prático. O projeto, proposto em 2020, ainda precisa passar por aprovação na Câmara e no Senado, além da ratificação presidencial. A ausência de previsão orçamentária para 2022 praticamente inviabiliza o pagamento neste ano.

Retroatividade e fontes de custeio

Caso aprovado, o benefício poderia ser retroativo a 2020, representando três pagamentos. No entanto, o projeto apresenta deficiências técnicas. A previsão de custo inicial difere significativamente da indicação de fontes de custeio, que inclui aumento da contribuição social sobre o lucro do setor financeiro e de combustíveis, redirecionamento de dividendos de bancos estatais e da Petrobras, e revogação de exenções fiscais. A diferença entre o custo estimado e a fonte de custeio indicada é considerável, o que dificulta a aprovação.

Perspectivas futuras

Recortes recentes de verbas para o INSS e a falta de clareza sobre o custeio tornam a aprovação do 14º salário ainda mais improvável em 2022. Embora o benefício traria impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, a falta de viabilidade técnica indica que as pessoas não devem contar com esse recurso para planejar seus orçamentos. A possibilidade de ressurgimento do projeto em um futuro próximo existe, mas, por enquanto, o cenário é de incerteza.