Equipe do sistema municipal de assistência social passa por capacitação para ficar por dentro da nova lei de licitações
Nesta sexta-feira (24/02), o programa Manhã CBN discutiu a nova licitação para as obras da Avenida Nova de Julho, em São Paulo. A licitação, marcada para o dia 18 de março, será realizada na modalidade de concorrência pública e terá um valor estimado de R$ 34,4 milhões.
Nova licitação para a Avenida Nova de Julho
A reportagem destacou o alto custo da obra, gerando questionamentos sobre o valor final. Bruno Silva, entrevistado do programa, explicou que o reajuste de preços se justifica pela diferença entre a avaliação inicial e a atual, considerando o tempo decorrido desde o primeiro processo licitatório. Ele também mencionou que uma empresa anteriormente convocada desistiu da obra devido aos altos custos envolvidos.
Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
Outro ponto importante abordado foi a capacitação da equipe do sistema municipal de assistência social sobre a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor em janeiro de 2023. A lei traz mudanças significativas, como a obrigatoriedade de contratações eletrônicas para maior transparência e facilidade de fiscalização. Além disso, a nova legislação prioriza critérios ESG (governança corporativa, ambiental e social) e introduz o diálogo competitivo como modalidade de licitação.
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Desafios e aprimoramentos
A entrevista também discutiu os desafios da nova lei, como a necessidade de treinamento para os servidores e a complexidade de cruzar informações para evitar fraudes e o uso de empresas “fantasmas”. A tecnologia e o acesso a dados da Receita Federal são apontados como ferramentas importantes para combater essas práticas. Apesar dos avanços, a discussão destacou a necessidade de aprimoramento da legislação para proteger o poder público de problemas com fornecedores e evitar punições injustas a empresas por ações de sócios anteriores.
