Decisão obriga Prefeitura a restabelecer o projeto de 2015 em até dois meses; novo texto afrouxaria metas
O plano municipal de educação de Ribeirão Preto foi suspenso pela justiça, após ação civil pública movida pelo promotor Naul Felca. A decisão atende a um pedido que questiona as alterações significativas feitas no plano original de 2015, aprovado após ampla discussão com a comunidade.
Alterações Questionadas e Indignação dos Professores
As mudanças no plano de 2018, realizadas por uma comissão criada pela prefeitura, geraram indignação entre os professores. Pontos importantes do plano original, como a universalização do atendimento a crianças de determinada faixa etária, foram ignorados ou substituídos por previsões vagas, como a construção de novas unidades se necessário. A falta de diálogo e participação dos professores na elaboração do novo plano foi um dos principais motivos da contestação.
Ilegalidades e Falta de Participação
O juiz Gustavo Miller Lorenzato considerou que o plano de 2018 foi elaborado com indícios de ilegalidade, principalmente pela falta de participação da sociedade civil e de representantes da educação. O Ministério Público apontou diversas condutas questionáveis, como a realização de um estudo de impacto com metodologia duvidosa e a redução da participação democrática em audiências públicas. O promotor Nal Felca destacou que a prefeitura ignorou advertências sobre essas irregularidades.
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Consequências e Próximos Passos
Com a decisão judicial, a prefeitura tem 60 dias para restabelecer o plano de 2015, sob pena de multa diária de R$ 10.000 por item descumprido. A secretária municipal de educação afirmou não ter sido notificada oficialmente da decisão e que a audiência pública para apresentação do novo texto foi suspensa. A expectativa é de que novas audiências sejam realizadas para garantir a participação da comunidade e dos profissionais da educação na construção de um plano que atenda às reais necessidades da rede municipal de ensino.
