Vereador é investigado por suposto caso de nepotismo na Câmara após nomear a ex-companheira em seu gabinete, em 2021
A juíza Luisa Helena Carvalho-Pita, da Segunda Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, suspendeu liminarmente o processo de cassação contra o vereador Ramon Faustino do Pessoal. Ele foi denunciado por um suposto caso de nepotismo.
Mandado de Segurança e Vícios Formal
A magistrada concedeu o mandado de segurança, entendendo que o processo administrativo de cassação estaria formalmente viciado. A defesa argumenta que a comissão processante, presidida pelo vereador Isaac Antunes do PL, manifestou-se sobre o caso antes mesmo da abertura do processo. Além disso, alega que a votação para abertura da comissão não atingiu o quórum mínimo, já que os votos de Ramon e do presidente da comissão não foram computados.
Reuniões Suspensas e Próximos Passos
Até o momento, a comissão processante teve duas reuniões. Uma terceira, que ocorreria para ouvir as testemunhas de defesa de Ramon, foi cancelada devido à liminar. A Câmara de Ribeirão Preto afirmou que cumprirá todas as decisões judiciais. O vereador Isaac Antunes, embora tenha se recusado a comentar o caso, reforçou que sua escolha para a comissão se deu por sorteio. Este caso envolve uma suposta ex-namorada do parlamentar, que teria sido empregada na Câmara e o denunciou por assédio moral e fraude documental. Um processo anterior, também investigado por uma comissão processante, foi suspenso pela justiça. Ramon Faustino nega as acusações de nepotismo e alega perseguição política.
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A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá sessão ordinária hoje, terça-feira. A CBN Ribeirão Preto continuará acompanhando o desenrolar dos fatos.
